DIREITO TRIBUTÁRIO

Consultoria e Assessoria Tributária

• Elaboração e acompanhamento de recursos em autos de infração fiscais;
• Assessoria jurídica na obtenção de CND;
• Verificações e revisões retroativas a riscos e contingências fiscais;
• Elaboração das normas aplicáveis aos aspectos tributários nos processos de cisão, fusão e incorporação de empresas;
• Consultoria tributária (preventivo e contencioso) nas áreas municipal, estadual e federal;
• Planejamento tributário.

Recuperação de Tributos

INDÚSTRIAS

• Complemento de IPI - Alíquota Reduzida
• Insumos Indiretos de IPI
• Crédito de IPI - Entradas Desoneradas
• Crédito Presumido de IPI - Aquisição de Insumos
• Crédito-Prêmio de IPI - Exportação
• Exclusão dos Encargos Financeiros da Base de Cálculo do IPI
• Crédito de IPI sobre Imobilizado Geral e Técnico
• Insumos Diretos de IPI - Créditos Extemporâneo
• Insumos Indiretos de IPI - Crédito Extemporâneo
• Insumos. Empresas Exportadoras. Crédito presumido. (5,37%)
• Não Incidência de IPI sobre as Vendas não recebidas.
• Perdas de estoque - Crédito de IPI
• Imunidade de IPI sobre Serviços Personalizados de Composição Gráfica
• Exclusão da Base de Cálculo do PIS/COFINS das Receitas de Terceiros
• Exclusão do ICMS da base de Cálculo da COFINS
• Crédito de PIS/COFINS sobre Combustível
  
• Inconstitucionalidade do PIS/COFINS - Importação: Lei 10.865/2004
• Recuperação do PIS/COFINS sobre Receitas não Recebidas
• Crédito de COFINS decorrente do Complemento do Estoque de Abertura.
• Inconstitucionalidade da Majoração da Alíquota de PIS - Lei nº 10.637/2002
• Recuperação de PIS/COFINS recolhidos sobre Contratos anteriores a 2003
• Recuperação do PIS/COFINS decorrente de Juros sobre o Capital Próprio
• Recuperação do PIS/COFINS decorrente da Variação Cambial
• Crédito Presumido de PIS/COFINS decorrente de Industrialização por Encomenda.
• Crédito Presumido de PIS/PASEP e COFINS para ressarcimento do processo de certificação
• Crédito presumido de PIS/PASEP e COFINS na atividade agropecuária
• Crédito de PIS/COFINS sobre a água (insumo) utilizada ou consumida no processo produtivo
• Crédito de ICMS decorrente da devolução de mercadorias
• Créditos de ICMS decorrente das aquisições de Ativo Imobilizado
• Crédito de ICMS decorrente da diferença entre Demanda Contratada e a Consumida de Energia
• Encargos Tarifários. Energia Elétrica. Não incidência de ICMS
• Exclusão dos encargos Financeiros da base de cálculo do ICMS nas Vendas com cartão de crédito
• Crédito de ICMS decorrente do complemento de alíquota proveniente das aquisições de insumos indiretos
• Crédito de ICMS (complemento) decorrente das aquisições de frete
• Crédito de ICMS decorrente das aquisições de Imobilizado Técnico
• Creditamento Integral de ICMS decorrente das aquisições de Imobilizado
• Crédito de ICMS sobre as entradas diferidas
• Crédito do ICMS decorrente das aquisições de uso e consumo em face da inobservância do princípio da anterioridade nonagesimal - Lei Complementar n.º 122/2006
• Crédito de ICMS sobre combustível aplicado no processo produtivo
• Incra/ Funrural
• Multa de Mora/ Denúncia Espontânea
• INSS sobre 13º Salário. Cálculo c/c salário Contribuição
• INSS sobre o auxílio escolar
• INSS sobre Auxilio Alimentação
• INSS sobre Auxílio Creche
• INSS sobre Auxilio Doença
• INSS sobre Cesta Básica "In Natura"
• INSS sobre os recolhimentos para Cooperativas de Trabalho. Lei 9.876/99
• INSS sobre a indevida inclusão do Vale Transporte na folha de salários
• INSS sobre Indenizações e Abonos Trabalhistas
• INSS sobre Ressarcimento das Despesas Veículos
• INSS sobre Salário-maternidade pago
  
• INSS sobre Terço Constitucional de Férias
• Base de Cálculo Negativa da CSLL. Compensação Integral
• Dedução. Juros sobre o capital próprio
• Prejuízo fiscal. Compensação Integral
• Inconstitucionalidade do ISSQN sobre Locação de bens móveis
• Crédito presumido na atividade agropecuária

TRANSPORTADORAS

• Crédito de ICMS decorrente de Insumos - Crédito da Transportadora
• Crédito de PIS em razão da Exclusão da Base de Cálculo de valores indevidamente incluídos
• Crédito presumido de PIS/COFINS na sub-contratação de serviço de transporte de cargas
• Prejuízo fiscal. Compensação Integral
• Base de Cálculo Negativa da CSLL. Compensação Integral
• Dedução. Juros sobre o capital próprio
• INSS sobre 13º Salário. Cálculo c/c salário Contribuição
• INSS sobre o auxílio escolar
• INSS sobre Auxilio Alimentação
• INSS sobre Auxílio Creche
• INSS sobre Auxilio Doença
  
• INSS sobre Cesta Básica "In Natura"
• INSS sobre os recolhimentos para Cooperativas de Trabalho. Lei 9.876/99
• INSS sobre a indevida inclusão do Vale Transportes na folha de salários
• INSS sobre Indenizações e Abonos Trabalhistas
• INSS sobre Ressarcimento das Despesas Veículos
• INSS sobre Salário-maternidade pago
• INSS sobre Terço Constitucional de Férias
• Inconstitucionalidade da majoração de alíquota do ICMS
• Incra/ Funrural
• Multa de Mora/ Denúncia Espontânea
• Encargos Tarifários. Energia Elétrica. Não incidência de ICMS
• Majoração da Alíquota de PIS. Lei nº 10.637/2002
• Recuperação do PIS/COFINS decorrente de Juros sobre o Capital Próprio
• Recuperação de PIS/COFINS recolhidos sobre Contratos anteriores a 2003
• Crédito de COFINS decorrente do Complemento do Estoque de Abertura
• Inconstitucionalidade do ISSQN sobre Locação de bens móveis
• Exclusão da Base de Cálculo do PIS/COFINS das Receitas de Terceiros
• Exclusão do ICMS da base de Cálculo da COFINS
• Crédito de PIS/COFINS sobre Combustível
• Recuperação do PIS/COFINS sobre Receitas não Recebidas
  

EMPRESAS IMPORTADORAS

• Crédito Presumido de PIS/PASEP e COFINS para ressarcimento do processo de certificação
• Inconstitucionalidade do PIS/COFINS - Importação: Lei 10.865/2004
• Prejuízo fiscal. Compensação Integral
• Base de Cálculo Negativa da CSLL. Compensação Integral
• Dedução. Juros sobre o capital próprio
• INSS sobre 13º Salário. Cálculo c/c salário Contribuição
• INSS sobre o auxílio escolar
• INSS sobre Auxilio Alimentação
• INSS sobre Auxílio Creche
• INSS sobre Auxilio Doença
• INSS sobre Cesta Básica "In Natura"
• INSS sobre os recolhimentos para Cooperativas de Trabalho. Lei 9.876/99
• INSS sobre a indevida inclusão do Vale Transportes na folha de salários
• INSS sobre Indenizações e Abonos Trabalhistas
• INSS sobre Ressarcimento das Despesas Veículos
• INSS sobre Salário-maternidade pago
• INSS sobre Terço Constitucional de Férias
• Inconstitucionalidade da majoração de alíquota do ICMS
• Incra/ Funrural
• Multa de Mora/ Denúncia Espontânea
• Encargos Tarifários. Energia Elétrica. Não incidência de ICMS
• Majoração da Alíquota de PIS. Lei nº 10.637/2002
• Recuperação do PIS/COFINS decorrente de Juros sobre o Capital Próprio
• Recuperação de PIS/COFINS recolhidos sobre Contratos anteriores a 2003
• Crédito de COFINS decorrente do Complemento do Estoque de Abertura
• Inconstitucionalidade do ISSQN sobre Locação de bens móveis
• Exclusão da Base de Cálculo do PIS/COFINS das Receitas de Terceiros
• Exclusão do ICMS da base de Cálculo da COFINS
• Crédito de PIS/COFINS sobre Combustível
• Recuperação do PIS/COFINS sobre Receitas não Recebidas
  

EMPRESAS EXPORTADORAS

• Contrato simbólico de Cambio
• Isenção das receitas decorrentes de exportações de mercadorias oriundas das variações cambiais
• Exclusão da base de cálculo do PIS/COFINS decorrente da Variação Cambial
• Insumos. Empresas Exportadoras. Crédito presumido (5,37%)
• Prejuízo fiscal. Compensação Integral
• Base de Cálculo Negativa da CSLL. Compensação Integral
• Dedução. Juros sobre o capital próprio
• INSS sobre 13º Salário. Cálculo c/c salário Contribuição
• INSS sobre o auxílio escolar
• INSS sobre Auxilio Alimentação
• INSS sobre Auxílio Creche
• INSS sobre Auxilio Doença
• INSS sobre Cesta Básica "In Natura"
• INSS sobre os recolhimentos para Cooperativas de Trabalho. Lei 9.876/99
• INSS sobre a indevida inclusão do Vale Transportes na folha de salários
• INSS sobre Indenizações e Abonos Trabalhistas
• INSS sobre Ressarcimento das Despesas Veículos
• INSS sobre Salário-maternidade pago
• INSS sobre Terço Constitucional de Férias
• Inconstitucionalidade da majoração de alíquota do ICMS
• Incra/ Funrural
• Multa de Mora/ Denúncia Espontânea
• Encargos Tarifários. Energia Elétrica. Não incidência de ICMS
• Majoração da Alíquota de PIS. Lei nº 10.637/2002
• Recuperação do PIS/COFINS decorrente de Juros sobre o Capital Próprio
• Recuperação de PIS/COFINS recolhidos sobre Contratos anteriores a 2003
• Crédito de COFINS decorrente do Complemento do Estoque de Abertura
• Inconstitucionalidade do ISSQN sobre Locação de bens móveis
• Exclusão da Base de Cálculo do PIS/COFINS das Receitas de Terceiros
• Exclusão do ICMS da base de Cálculo da COFINS
• Crédito de PIS/COFINS sobre Combustível
• Recuperação do PIS/COFINS sobre Receitas não Recebidas

EMPRESAS COMERCIAIS

• Software'/Não-incidência de ICMS
• Crédito do ICMS decorrente das aquisições de uso e consumo em face da inobservância do princípio da anterioridade nonagesimal - Lei Complementar n.º 122/2006
• Crédito de ICMS sobre as entradas diferidas
• Crédito de ICMS decorrente do complemento de alíquota proveniente das aquisições de insumos indiretos
• Crédito de ICMS (complemento) decorrente das aquisições de frete
• Exclusão dos encargos Financeiros da base de cálculo do ICMS nas Vendas com cartão de crédito
• Crédito de ICMS decorrente da devolução de mercadorias
• Créditos de ICMS decorrente das aquisições de Ativo Imobilizado
• Impossibilidade de inclusão do Seguro Garantia Estendida como base de cálculo do ICMS
• Crédito integral de ICMS decorrente das reduções de base de cálculo dos produtos que compõem as cestas básicas. Supemercado
• Crédito de ICMS decorrente dos gastos com Energia Elétrica Supermercado
• Prejuízo fiscal. Compensação Integral
• Base de Cálculo Negativa da CSLL. Compensação Integral
• Dedução. Juros sobre o capital próprio
• INSS sobre 13º Salário. Cálculo c/c salário Contribuição
• INSS sobre o auxílio escolar
• INSS sobre Auxilio Alimentação
• INSS sobre Auxílio Creche
• INSS sobre Auxilio Doença
• INSS sobre Cesta Básica "In Natura"
• INSS sobre os recolhimentos para Cooperativas de Trabalho. Lei 9.876/99
• INSS sobre a indevida inclusão do Vale Transportes na folha de salários
• INSS sobre Indenizações e Abonos Trabalhistas
• INSS sobre Ressarcimento das Despesas Veículos
• INSS sobre Salário-maternidade pago
• INSS sobre Terço Constitucional de Férias
• Inconstitucionalidade da majoração de alíquota do ICMS
• Incra/ Funrural
• Multa de Mora/ Denúncia Espontânea
• Encargos Tarifários. Energia Elétrica. Não incidência de ICMS
• Majoração da Alíquota de PIS. Lei nº 10.637/2002
• Recuperação do PIS/COFINS decorrente de Juros sobre o Capital Próprio
• Recuperação de PIS/COFINS recolhidos sobre Contratos anteriores a 2003
• Crédito de COFINS decorrente do Complemento do Estoque de Abertura
• Inconstitucionalidade do ISSQN sobre Locação de bens móveis
• Exclusão da Base de Cálculo do PIS/COFINS das Receitas de Terceiros
• Exclusão do ICMS da base de Cálculo da COFINS
• Crédito de PIS/COFINS sobre Combustível
• Recuperação do PIS/COFINS sobre Receitas não Recebidas

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

• Inconstitucionalidade do ISSQN para as instituições financeiras, decorrente de Aval e/ou Fiança
• Violação do princípio da isonomia no que tange à diferenciação da base de cálculo da CSLL das Instituições Financeiras em equiparação às demais empresas comerciais
• Inconstitucionalidade da exigência da COFINS pelas Instituições Financeiras
• Ilegalidade da cobrança da CSSL das Instituições Financeiras
• Prejuízo fiscal. Compensação Integral
• Base de Cálculo Negativa da CSLL. Compensação Integral
• Dedução. Juros sobre o capital próprio
• INSS sobre 13º Salário. Cálculo c/c salário Contribuição
• INSS sobre o auxílio escolar
• INSS sobre Auxilio Alimentação
• INSS sobre Auxílio Creche
• INSS sobre Auxilio Doença
• INSS sobre Cesta Básica "In Natura"
• INSS sobre os recolhimentos para Cooperativas de Trabalho. Lei 9.876/99
• INSS sobre a indevida inclusão do Vale Transportes na folha de salários
• INSS sobre Indenizações e Abonos Trabalhistas
• INSS sobre Ressarcimento das Despesas Veículos
• INSS sobre Salário-maternidade pago
• INSS sobre Terço Constitucional de Férias
• Inconstitucionalidade da majoração de alíquota do ICMS
• Incra/ Funrural
• Multa de Mora/ Denúncia Espontânea
• Encargos Tarifários. Energia Elétrica. Não incidência de ICMS
• Majoração da Alíquota de PIS. Lei nº 10.637/2002
• Recuperação do PIS/COFINS decorrente de Juros sobre o Capital Próprio
• Recuperação de PIS/COFINS recolhidos sobre Contratos anteriores a 2003
• Crédito de COFINS decorrente do Complemento do Estoque de Abertura
• Inconstitucionalidade do ISSQN sobre Locação de bens móveis
• Exclusão da Base de Cálculo do PIS/COFINS das Receitas de Terceiros
• Exclusão do ICMS da base de Cálculo da COFINS
• Crédito de PIS/COFINS sobre Combustível
• Recuperação do PIS/COFINS sobre Receitas não Recebidas
  

LOCADORAS DE BENS

• Não-incidência da COFINS sobre locação de bens móveis
• Prejuízo fiscal. Compensação Integral
• Base de Cálculo Negativa da CSLL. Compensação Integral
• Dedução. Juros sobre o capital próprio
• INSS sobre 13º Salário. Cálculo c/c salário Contribuição
• INSS sobre o auxílio escolar
• INSS sobre Auxilio Alimentação
• INSS sobre Auxílio Creche
• INSS sobre Auxilio Doença
• INSS sobre Cesta Básica "In Natura"
• INSS sobre os recolhimentos para Cooperativas de Trabalho. Lei 9.876/99
• INSS sobre a indevida inclusão do Vale Transportes na folha de salários
• INSS sobre Indenizações e Abonos Trabalhistas
• INSS sobre Ressarcimento das Despesas Veículos
• INSS sobre Salário-maternidade pago
• INSS sobre Terço Constitucional de Férias
• Inconstitucionalidade da majoração de alíquota do ICMS
• Incra/ Funrural
• Multa de Mora/ Denúncia Espontânea
• Encargos Tarifários. Energia Elétrica. Não incidência de ICMS
• Majoração da Alíquota de PIS. Lei nº 10.637/2002
• Recuperação do PIS/COFINS decorrente de Juros sobre o Capital Próprio
• Recuperação de PIS/COFINS recolhidos sobre Contratos anteriores a 2003
• Crédito de COFINS decorrente do Complemento do Estoque de Abertura
• Inconstitucionalidade do ISSQN sobre Locação de bens móveis
• Exclusão da Base de Cálculo do PIS/COFINS das Receitas de Terceiros
• Exclusão do ICMS da base de Cálculo da COFINS
• Crédito de PIS/COFINS sobre Combustível
• Recuperação do PIS/COFINS sobre Receitas não Recebidas
  
  

SHOPPING CENTER

• Não-incidência da COFINS sobre o faturamento de Shopping Center´s
  
  

EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM

• Ausência do dever de retenção na fonte da COFINS decorrente dos serviços de recauchutagem
• Prejuízo fiscal. Compensação Integral
• Base de Cálculo Negativa da CSLL. Compensação Integral
• Dedução. Juros sobre o capital próprio
• INSS sobre 13º Salário. Cálculo c/c salário Contribuição
• INSS sobre o auxílio escolar
• INSS sobre Auxilio Alimentação
• INSS sobre Auxílio Creche
• INSS sobre Auxilio Doença
• INSS sobre Cesta Básica "In Natura"
• INSS sobre os recolhimentos para Cooperativas de Trabalho. Lei 9.876/99
• INSS sobre a indevida inclusão do Vale Transportes na folha de salários
• INSS sobre Indenizações e Abonos Trabalhistas
• INSS sobre Ressarcimento das Despesas Veículos
• INSS sobre Salário-maternidade pago
• INSS sobre Terço Constitucional de Férias
• Inconstitucionalidade da majoração de alíquota do ICMS
• Incra/ Funrural
• Multa de Mora/ Denúncia Espontânea
• Encargos Tarifários. Energia Elétrica. Não incidência de ICMS
• Majoração da Alíquota de PIS. Lei nº 10.637/2002
• Recuperação do PIS/COFINS decorrente de Juros sobre o Capital Próprio
• Recuperação de PIS/COFINS recolhidos sobre Contratos anteriores a 2003
• Crédito de COFINS decorrente do Complemento do Estoque de Abertura
• Inconstitucionalidade do ISSQN sobre Locação de bens móveis
• Exclusão da Base de Cálculo do PIS/COFINS das Receitas de Terceiros
• Exclusão do ICMS da base de Cálculo da COFINS
• Crédito de PIS/COFINS sobre Combustível
• Recuperação do PIS/COFINS sobre Receitas não Recebidas
  

FORNECEDORES DE MÃO DE OBRA

• Não-incidência do ISSQN sobre valores decorrentes da Intermediação de mão-de-obra
• Prejuízo fiscal. Compensação Integral
• Base de Cálculo Negativa da CSLL. Compensação Integral
• Dedução. Juros sobre o capital próprio
• INSS sobre 13º Salário. Cálculo c/c salário Contribuição
• INSS sobre o auxílio escolar
• INSS sobre Auxilio Alimentação
• INSS sobre Auxílio Creche
• INSS sobre Auxilio Doença
• INSS sobre Cesta Básica "In Natura"
• INSS sobre os recolhimentos para Cooperativas de Trabalho. Lei 9.876/99
• INSS sobre a indevida inclusão do Vale Transportes na folha de salários
• INSS sobre Indenizações e Abonos Trabalhistas
• INSS sobre Ressarcimento das Despesas Veículos
• INSS sobre Salário-maternidade pago
• INSS sobre Terço Constitucional de Férias
• Inconstitucionalidade da majoração de alíquota do ICMS
• Incra/ Funrural
• Multa de Mora/ Denúncia Espontânea
• Encargos Tarifários. Energia Elétrica. Não incidência de ICMS
• Majoração da Alíquota de PIS. Lei nº 10.637/2002
• Recuperação do PIS/COFINS decorrente de Juros sobre o Capital Próprio
• Recuperação de PIS/COFINS recolhidos sobre Contratos anteriores a 2003
• Crédito de COFINS decorrente do Complemento do Estoque de Abertura
• Inconstitucionalidade do ISSQN sobre Locação de bens móveis
• Exclusão da Base de Cálculo do PIS/COFINS das Receitas de Terceiros
• Exclusão do ICMS da base de Cálculo da COFINS
• Crédito de PIS/COFINS sobre Combustível
• Recuperação do PIS/COFINS sobre Receitas não Recebidas
  

REVENDEDORES DE GÁS

• Recuperação do ISSQN pago a maior na venda de GLP
• Prejuízo fiscal. Compensação Integral
• Base de Cálculo Negativa da CSLL. Compensação Integral
• Dedução. Juros sobre o capital próprio
• INSS sobre 13º Salário. Cálculo c/c salário Contribuição
• INSS sobre o auxílio escolar
• INSS sobre Auxilio Alimentação
• INSS sobre Auxílio Creche
• INSS sobre Auxilio Doença
• INSS sobre Cesta Básica "In Natura"
• INSS sobre os recolhimentos para Cooperativas de Trabalho. Lei 9.876/99
• INSS sobre a indevida inclusão do Vale Transportes na folha de salários
• INSS sobre Indenizações e Abonos Trabalhistas
• INSS sobre Ressarcimento das Despesas Veículos
• INSS sobre Salário-maternidade pago
• INSS sobre Terço Constitucional de Férias
• Inconstitucionalidade da majoração de alíquota do ICMS
• Incra/ Funrural
• Multa de Mora/ Denúncia Espontânea
• Encargos Tarifários. Energia Elétrica. Não incidência de ICMS
• Majoração da Alíquota de PIS. Lei nº 10.637/2002
• Recuperação do PIS/COFINS decorrente de Juros sobre o Capital Próprio
• Recuperação de PIS/COFINS recolhidos sobre Contratos anteriores a 2003
• Crédito de COFINS decorrente do Complemento do Estoque de Abertura
• Inconstitucionalidade do ISSQN sobre Locação de bens móveis
• Exclusão da Base de Cálculo do PIS/COFINS das Receitas de Terceiros
• Exclusão do ICMS da base de Cálculo da COFINS
• Crédito de PIS/COFINS sobre Combustível
• Recuperação do PIS/COFINS sobre Receitas não Recebidas
  

FRANQUIAS

• Obtenção do reconhecimento do direito de não se submeter ao ISSQN sobre contratos de franquias
• Prejuízo fiscal. Compensação Integral
• Base de Cálculo Negativa da CSLL. Compensação Integral
• Dedução. Juros sobre o capital próprio
• INSS sobre 13º Salário. Cálculo c/c salário Contribuição
• INSS sobre o auxílio escolar
• INSS sobre Auxilio Alimentação
• INSS sobre Auxílio Creche
• INSS sobre Auxilio Doença
• INSS sobre Cesta Básica "In Natura"
• INSS sobre os recolhimentos para Cooperativas de Trabalho. Lei 9.876/99
• INSS sobre a indevida inclusão do Vale Transportes na folha de salários
• INSS sobre Indenizações e Abonos Trabalhistas
• INSS sobre Ressarcimento das Despesas Veículos
• INSS sobre Salário-maternidade pago
• INSS sobre Terço Constitucional de Férias
• Inconstitucionalidade da majoração de alíquota do ICMS
• Incra/ Funrural
• Multa de Mora/ Denúncia Espontânea
• Encargos Tarifários. Energia Elétrica. Não incidência de ICMS
• Majoração da Alíquota de PIS. Lei nº 10.637/2002
• Recuperação do PIS/COFINS decorrente de Juros sobre o Capital Próprio
• Recuperação de PIS/COFINS recolhidos sobre Contratos anteriores a 2003
• Crédito de COFINS decorrente do Complemento do Estoque de Abertura
• Inconstitucionalidade do ISSQN sobre Locação de bens móveis
• Exclusão da Base de Cálculo do PIS/COFINS das Receitas de Terceiros
• Exclusão do ICMS da base de Cálculo da COFINS
• Crédito de PIS/COFINS sobre Combustível
• Recuperação do PIS/COFINS sobre Receitas não Recebidas
  

AGENCIAMENTO MARÍTIMO

• Não-incidência do ISSQN sobre serviços de agenciamento marítimo
• Prejuízo fiscal. Compensação Integral
• Base de Cálculo Negativa da CSLL. Compensação Integral
• Dedução. Juros sobre o capital próprio
• INSS sobre 13º Salário. Cálculo c/c salário Contribuição
• INSS sobre o auxílio escolar
• INSS sobre Auxilio Alimentação
• INSS sobre Auxílio Creche
• INSS sobre Auxilio Doença
• INSS sobre Cesta Básica "In Natura"
• INSS sobre os recolhimentos para Cooperativas de Trabalho. Lei 9.876/99
• INSS sobre a indevida inclusão do Vale Transportes na folha de salários
• INSS sobre Indenizações e Abonos Trabalhistas
• INSS sobre Ressarcimento das Despesas Veículos
• INSS sobre Salário-maternidade pago
• INSS sobre Terço Constitucional de Férias
• Inconstitucionalidade da majoração de alíquota do ICMS
• Incra/ Funrural
• Multa de Mora/ Denúncia Espontânea
• Encargos Tarifários. Energia Elétrica. Não incidência de ICMS
• Majoração da Alíquota de PIS. Lei nº 10.637/2002
• Recuperação do PIS/COFINS decorrente de Juros sobre o Capital Próprio
• Recuperação de PIS/COFINS recolhidos sobre Contratos anteriores a 2003
• Crédito de COFINS decorrente do Complemento do Estoque de Abertura
• Inconstitucionalidade do ISSQN sobre Locação de bens móveis
• Exclusão da Base de Cálculo do PIS/COFINS das Receitas de Terceiros
• Exclusão do ICMS da base de Cálculo da COFINS
• Crédito de PIS/COFINS sobre Combustível
• Recuperação do PIS/COFINS sobre Receitas não Recebidas

PRESTADORES DE SERVIÇOS

• Receita de terceiros
• Inconstitucionalidade da exigência de ISSQN sobre serviço proveniente do exterior ou iniciado no exterior
• Não-incidência do ISSQN sobre bens incorpóreos
• Prejuízo fiscal. Compensação Integral
• Base de Cálculo Negativa da CSLL. Compensação Integral
• Dedução. Juros sobre o capital próprio
• INSS sobre 13º Salário. Cálculo c/c salário Contribuição
• INSS sobre o auxílio escolar
• INSS sobre Auxilio Alimentação
• INSS sobre Auxílio Creche
• INSS sobre Auxilio Doença
• INSS sobre Cesta Básica "In Natura"
• INSS sobre os recolhimentos para Cooperativas de Trabalho. Lei 9.876/99
• INSS sobre a indevida inclusão do Vale Transportes na folha de salários
• INSS sobre Indenizações e Abonos Trabalhistas
• INSS sobre Ressarcimento das Despesas Veículos
• INSS sobre Salário-maternidade pago
• INSS sobre Terço Constitucional de Férias
• Inconstitucionalidade da majoração de alíquota do ICMS
• Incra/ Funrural
• Multa de Mora/ Denúncia Espontânea
• Encargos Tarifários. Energia Elétrica. Não incidência de ICMS
• Majoração da Alíquota de PIS. Lei nº 10.637/2002
• Recuperação do PIS/COFINS decorrente de Juros sobre o Capital Próprio
• Recuperação de PIS/COFINS recolhidos sobre Contratos anteriores a 2003
• Crédito de COFINS decorrente do Complemento do Estoque de Abertura
• Inconstitucionalidade do ISSQN sobre Locação de bens móveis
• Exclusão da Base de Cálculo do PIS/COFINS das Receitas de Terceiros
• Exclusão do ICMS da base de Cálculo da COFINS
• Crédito de PIS/COFINS sobre Combustível
• Recuperação do PIS/COFINS sobre Receitas não Recebidas
  

CONSTRUTORAS

• Exclusão do diferencial de alíquota de ICMS nas aquisições interestaduais
• Prejuízo fiscal. Compensação Integral
• Base de Cálculo Negativa da CSLL. Compensação Integral
• Dedução. Juros sobre o capital próprio
• INSS sobre 13º Salário. Cálculo c/c salário Contribuição
• INSS sobre o auxílio escolar
• INSS sobre Auxilio Alimentação
• INSS sobre Auxílio Creche
• INSS sobre Auxilio Doença
• INSS sobre Cesta Básica "In Natura"
• INSS sobre os recolhimentos para Cooperativas de Trabalho. Lei 9.876/99
• INSS sobre a indevida inclusão do Vale Transportes na folha de salários
• INSS sobre Indenizações e Abonos Trabalhistas
• INSS sobre Ressarcimento das Despesas Veículos
• INSS sobre Salário-maternidade pago
• INSS sobre Terço Constitucional de Férias
• Inconstitucionalidade da majoração de alíquota do ICMS
• Incra/ Funrural
• Multa de Mora/ Denúncia Espontânea
• Encargos Tarifários. Energia Elétrica. Não incidência de ICMS
• Majoração da Alíquota de PIS. Lei nº 10.637/2002
• Recuperação do PIS/COFINS decorrente de Juros sobre o Capital Próprio
• Recuperação de PIS/COFINS recolhidos sobre Contratos anteriores a 2003
• Crédito de COFINS decorrente do Complemento do Estoque de Abertura
• Inconstitucionalidade do ISSQN sobre Locação de bens móveis
• Exclusão da Base de Cálculo do PIS/COFINS das Receitas de Terceiros
• Exclusão do ICMS da base de Cálculo da COFINS
• Crédito de PIS/COFINS sobre Combustível
• Recuperação do PIS/COFINS sobre Receitas não Recebidas
• Insumos Indiretos de IPI
• Crédito de IPI sobre Imobilizado Geral e Técnico
• Crédito de IPI - Entradas Desoneradas
• Créditos de ICMS decorrente das aquisições de Ativo Imobilizado
• Crédito do ICMS decorrente das aquisições de uso e consumo em face da inobservância do princípio da anterioridade nonagesimal - Lei Complementar n.º 122/2006
  

Outros temas

• Substituição de garantias para proteção do patrimônio;
• Coordenação nos processos de cisão, incorporação e fusão de sociedades;
• Planejamento tributário;
• Defesas fiscais administrativas;
• Gestão de parcelamentos de débitos fiscais;
• Embargos em Execução Fiscal;
• Anulação de auto de infração e/ou débitos fiscais;
• Providências para obtenção de CND;
• Gestão, coordenação e acompanhamento do REFIS e PAES;
• Quaisquer outros temas relativos às áreas fiscal e tributária.

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